Hamilton Dias de Souza - Uma visão geral



Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste nãeste significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, por isso. Nesse sentido, o Supremo não Têm a possibilidade de de maneira nenhuma deixar de analisar as razões qual interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questão em de que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentação, Pode vir a escolher alguma de que, segundo ele, seja melhor de modo a este conjunto do povo.

ConJur — Este de que o senhor achou por, no caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” Formar-se uma súmula se este Congresso não colocasse 1 fim na discussãeste? Funcionou?

Há outras questões que, na cadeia econômica, não são custos e podem possibilitar produzir cumulação. Exemplo: eu posso deter despesas qual interferem pelo cálculo do custo do Resultado, ainda de que na contabilidade sejam definidos como despesas e não tais como custos, qual interferem diretamente pelo Resultado. 1 exemplo é a Anuncios. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday são usando a Anuncios de que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida do de que a Anuncios é alocada pelo cálculo do custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular o PIS/Cofins Acerca a Anuncios, eu irei ter cumulaçãeste.

ConJur — Nãeste é papel da doutrina também igualmente similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou nãeste tem Ainda mais o qual falar depois que está decidido?

Contudo isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Para além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, o outro alvo por Dias do Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a União faz este de que bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Algué especialmentem questiona e a questãeste vai parar pelo Judiciário. Mas, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois de 24 anos! Do que adianta a Constituição? Do de que adianta ter outros controles? Além disso, possui a duplicidade de exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, qual tem um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável qual as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, de que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano olharãeste, na Cofins e em outros tantos casos, o Supremo disse este oposto do STJ. Ningué especialmentem Têm a possibilidade de Muito mais abrir este bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questão de segurança.

Deveríamos permitir de que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por sites exemplo, 1 instituto de estudos de que se dedique àquele causa.

Contudo a Constituição diz de que a funçãeste da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste pode ser pela metade. Digo de outra forma: se a Constituiçãeste diz de que a lei pode escolher o setor, a função única da lei é dizer o setor. Para aquele setor, este ciclo integral terá que ser não cumulativo, sob pena do provocar o hibridismo.

ConJur — No caso dos planos econômicos, este julgamento pareceu se colocar entre este direito e a eventualidade por cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a hipotese por, caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, a União deter que auxiliar os bancos a reembolsar a dívida, tirando este dinheiro do erário para disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora por julgar?

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você Pode vir a inviabilizar uma empresa que trabalhe pelo Oriente Mfoidio. Há vários países nãeste vá para este site paraísos fiscais qual, para atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para este mundo inteiro.

Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Nãeste é possível qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem de que em determinado julgamento ESTES tribunais do País do futebol demoraram 24 anos para definir uma situação, provocando efeitos deletfoirios de modo a as empresas, criando um problema de “custo País do futebol”. Tais como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu com base em uma decisão por tribunal superior e, por sua vez, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim, a União faz este qual natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda de que utilizando a ressalva do ponto por vista de alguém, acatar o qual foi decidido como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu este qual é contribuiçãeste: por uma FORMATO rápida, diz que a contribuição é um tributo finalista, que se precisa destinar a uma finalidade especíTeimavive. Mas não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual sãeste atreladas e cobrar do qualquer um”. Usando isso, tivemos um aumento desmesurado da carga tributária.

Hamilton Dias de Souza — O conselheiro Acácio diria que nãeste veja esta página cumulativo é este qual nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operação, que nãeste se nãeste extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito de nãeste cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra como elemento de custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento por custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

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