O guia definitivo para Hamilton Dias de Souza

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz que a lei definirá ESTES setores para ESTES quais as contribuições serão nãeste cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define o de que é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem com um rol do qual dá direito a crédito e este de que nãeste dá direito a crédito.

Hamilton Dias por Souza — Tudo que tiver uma relação por inerência utilizando o produto. Nãeste se encontrou fórmula alguma. Este qual é inerente ao produto dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional não é inerente ao produto.

Saiba como “provas” DE relações dos 2, a denúncia aponta este substabelecimento de Dalton nos autos por outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora não sejam apontadas evidências de de que o advogado atuou na causa.

Há outras questões qual, na cadeia econômica, nãeste são custos e podem vir a criar cumulação. Exemplo: eu posso deter despesas que interferem pelo cálculo do custo do Resultado, ainda de que na contabilidade sejam definidos como despesas e nãeste tais como custos, que interferem diretamente no produto. 1 exemplo é a publicidade. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday são com a publicidade qual transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida de de que a publicidade é alocada pelo cálculo por custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular o PIS/Cofins Derivado do a publicidade, eu irei ter cumulaçãeste.

E a pessoa física do funcionário público que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder de improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, até mesmo governadores e secretários, têm consciência do risco de que existe para eles.

ConJur — Por falar em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, não é?

Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nãeste consta da peça acusatória qual tal substabelecimento, qual compreendia outros advogados da Advocacia Dias de Souza, foi apresentado após o encerramento definitivo do processo.

Do lado Destes lobistas, é acusado o filho do Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre o material apresentado pelo MPF e o que fora apurado através Polícia.

Para além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, o outro alvo do Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a Uniãeste faz o de que natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez qual o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, de alguma FORMATO, possibilitando que, pelo futuro, haja uma distorçãeste no sistema tais como um todo. Este momento, nós temos 1 manicômio tributário demasiado pior do qual aquele que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

O de que provaria isso, diz a acusaçãeste, sãeste trocas por emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, igualmente ex-conselheiro do Carf, de modo a tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros de Carf, e uma reunião entre os dois.

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, saiba como eram chamadas antes da reforma por 2015. E pelas regras do Carf, só se pode recorrer para ESTES colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência por entendimento entre câmaras em discussões iguais.

A denúncia diz que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões de modo a que advogados e lobistas conseguissem de que o Carf anulasse este lançamento fiscal, este de que teria sido conseguido com pagamento do propina a conselheiros.

O lançamento foi anulado através 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf. Por convénio utilizando este MPF, o presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente advogado José Ricardo da Silva para de que ele garantisse a vitória da companhia pelo Carf.

Hamilton Dias por Souza — Eu sou advogado militante, não sou Ainda mais professor, mas este cachimbo deixa a Hamilton Dias de Souza boca torta. Eu sou demasiado crítico da movimentação dos doutrinadores. Por de que na vfoispera DE decisões DE repercussões gerais os doutores, a inteligência do País do futebol, não se reúnem de modo a discutir a questão e mandar de modo a este Supremo?

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar de suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente sobre ESTES grandes temas em discussão nos tribunais.

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